Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.

Direito do trabalho: quando doenças mentais podem causar o afastamento?

Tanto para o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Lei 8.213/91, o empregado deve se encaixar em alguns requisitos.

TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás

A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.

Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

A Decisão foi da Terceira Turma.

A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

MPF entra na Justiça contra fraudes que acobertaram retirada de madeira de áreas protegidas

Ações pedem à Justiça que condene os acusados ao pagamento de um total de R$ 10,8 milhões em multas e indenizações, além da recomposição de florestas retiradas de Terras Indígenas e unidades de conservação

Preservação dos Recursos Hídricos e o Dia Mundial da Água

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Câncer de mama e direitos das mulheres diagnosticadas

Por Raul Canal.

Por que os brasileiros são capazes de obter EB2-NIW e imigrar para os EUA

O texto fala sobre o visto EB2-NIW como possibilidade de imigração dos brasileiros para os EUA.

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

A Decisão é da Terceira Turma.